10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
15/08/2022
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Acompanhe o resumo da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, acontecida no dia 15/08/2022
Sessão: 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 15 de Agosto de 2022
Presidente: Antônia Luzilene Ferreira
Estiveram presentes os parlamentares: Alexandre Augusto de Almeida, Francisco Clair Moreira, Joaquim Claudenisio Pinheiro, José Gerlucio Pinheiro, Ilcivan Maciel, Francisco Leonardo Bezerra Rolim, Antônia Luzilene Ferreira, José Valdeci da Silva, José Wires Severo Bezerra,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AURORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Joaquim Claudenisio Pinheiro, que INDICA INCLUSÃO NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL 016/2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AVS)., Requerimento nº 031 de 2022, de autoria do Parlamentar José Valdeci da Silva, que Requer à realização da Pavimentação e Calçamento da Rua Francisco Clovis Vieira., Requerimento nº 032 de 2022, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que Requer Celebração de Convênio Junto à APAE- Deputado Irapuan Pinheiro (CE) com intuito de contratação de pessoal para execução de serviços administrativos para servir de apoio ao bom zelo prestado pela APAE de Dep. Irapuan Pinheiro (CE)., Requerimento nº 033 de 2022, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que Requer elaboração por parte da prefeitura de lei municipal que vise a Inclusão da necessidade e fundamentos jurídicos acerca da contratação direta de funcionários (as) a serem pagos pela prefeitura, mas que prestem serviços diretos à APAE- Deputado Irapuan Pinheiro (CE)., Requerimento nº 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Alexandre Augusto de Almeida, que Requer recuperação da passagem molhada no Sitio Retiro próximo ao Alto da Timbaúba., Requerimento nº 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito se digne em encaminha a esta Augusta Casa, PROJETO DE LEI no sentido de INSTITUIR E IMPLANTAR no âmbito do município de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará, o piso salarial municipal do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, na conformidade do que dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, a qual “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AURORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Indicação número 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Joaquim Claudenisio Pinheiro, que INDICA INCLUSÃO NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL 016/2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AVS). recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 031 de 2022, de autoria do Parlamentar José Valdeci da Silva, que Requer à realização da Pavimentação e Calçamento da Rua Francisco Clovis Vieira. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 032 de 2022, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que Requer Celebração de Convênio Junto à APAE- Deputado Irapuan Pinheiro (CE) com intuito de contratação de pessoal para execução de serviços administrativos para servir de apoio ao bom zelo prestado pela APAE de Dep. Irapuan Pinheiro (CE). recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 033 de 2022, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que Requer elaboração por parte da prefeitura de lei municipal que vise a Inclusão da necessidade e fundamentos jurídicos acerca da contratação direta de funcionários (as) a serem pagos pela prefeitura, mas que prestem serviços diretos à APAE- Deputado Irapuan Pinheiro (CE). recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Alexandre Augusto de Almeida, que Requer recuperação da passagem molhada no Sitio Retiro próximo ao Alto da Timbaúba. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito se digne em encaminha a esta Augusta Casa, PROJETO DE LEI no sentido de INSTITUIR E IMPLANTAR no âmbito do município de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará, o piso salarial municipal do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, na conformidade do que dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, a qual “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.” recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada